TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Atualização: [25] de [02] de 2022
Bem-vindo ao PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS da ArcelorMittal Brasil
A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (¿Termos¿), documento
que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que
acessam este PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS da ArcelorMittal Brasil ou utilizam suas funcionalidades, neste caso, o Usuário.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades do PORTAL DE
SOLICITAÇÃO DE VISITAS, o Usuário declara que fez a
leitura completa e atenta destes termos, estando plenamente ciente e de
acordo com elas.
1.
FUNCIONALIDADES DO
PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS
1.1
Funcionalidade.
O PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS da ArcelorMittal Brasil, cujo domínio é
https://rpi.tubarao.com.br/rpi/sociall/solicitacaovisita?acao=ins&CD_EMPGC=2&CD_IDI=1
, possui as seguintes funcionalidades e informações:
· Formulário para solicitação de visitas;
· Mudar idioma;
· Alterar o tamanho da fonte;
1.2 Maioridade
. O acesso ao PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS é liberado para instituições
de ensino, instituições sem fins lucrativos, associação de moradores,
empregados, aposentados e pensionistas as quais desejam solicitar visitas
técnicas a ArcelorMittal Brasil ¿ Unidade Tubarão. A solicitação da visita
deverá ser realizada por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação
em vigor.
1.2.1 A ArcelorMittal Brasil poderá recusar, não aprovar, cancelar ou
limitar quaisquer solicitações, caso o Usuário não forneça
dados corretos.
1.2.3 A disposição acima será aplicável durante a utilização do PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS, se o mesmo for utilizado
de forma fraudulenta, bem como que tente ou viole estes Termos ou quaisquer
legislações vigentes.
1.3 Elegibilidade.
A ArcelorMittal Brasil poderá alterar os critérios de elegibilidade de
acesso e utilização do PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS a
qualquer momento e a seu critério sem a necessidade de comunicação ou aviso
prévio ao Usuário ou qualquer terceiro.
1.4 E-mails.
Ao fornecer seus dados no PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS
, o Usuário concorda que poderá receber no e-mail
informado¿no cadastro, mensagens com avisos daArcelorMittal Brasil e de seus parceiros. O Usuário
poderá optar no próprio e-mail ou através das instruções contidas no Portal
para não receber mais tais comunicações.
1.5 Apresentação do
Portal
. O PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS e suas
funcionalidades são apresentados ao Usuário na maneira
como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e
atualizações.
1.5.1 Neste caso a ArcelorMittal Brasil se compromete a preservar a funcionalidade
do PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS com esforços
razoáveis, com Links não quebrados e utilizando Layout
que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como
exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente
de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado.
2.
USO DO
PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS
2.1 Sigilo dos dados da Conta de Acesso.
O Usuário deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de
Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e
intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua
senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso
suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o Usuário deverá proceder sua troca ou atualização o mais
rápido possível. O Usuário está ciente e reconhece que
todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital
bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma
incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação
desta para terceiros.
2.2 Integridade do
PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS
. O Usuário se compromete a não acessar áreas de
programação do PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS, seu banco
de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis
nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem
traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar,
publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira,
dispor inapropriadamente das funcionalidades do PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS.
2.3 Não mineração
. É vedada a utilização de softwares de mineração de dados do PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS, de qualquer tipo ou
espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
2.4 Indenização
. No caso de violação de quaisquer disposições constantes deste Termo, peloUsuário, este deverá indenizar a ArcelorMittal Brasil, suas Afiliadas e/ou
Representantes, além de terceiros eventualmente lesados, conforme o caso,
por todas as perdas, danos, inclusive as de ordem moral ou concorrencial,
despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo-se, mas
não se limitando, a honorários advocatícios e custas judiciárias
despendidas em razão da violação mencionada.
3.
CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1 Conteúdo.
Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações
disponibilizadas no PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS em
qualquer idioma ou forma, é de exclusiva propriedade daArcelorMittal Brasil ou licenciado à ArcelorMittal Brasil (¿Conteúdo¿). O uso do Portal pelo Usuário não gera qualquer presunção de transferência dessa
propriedade ou licença. Por essa razão, o Usuário não
deverá comercializar no todo ou em parte o Conteúdo por quaisquer meios,
onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e
penalmente pela ArcelorMittal Brasil e/ou
por qualquer terceiro titular do Conteúdo.
3.1.1 A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou
funcionalidade do PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS em
decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como
demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais
como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelaArcelorMittal Brasil a direito de terceiro.
3.1.2 O Usuário em nenhuma hipótese deverá tomar qualquer
decisão, onerosa ou não, baseado integralmente no Conteúdo ou em qualquer
funcionalidade do PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS.
3.2 Seus Dados.
O Usuário é e continuará sendo o titular e proprietário de
todos os dados, informações, textos, imagens, mensagens, vídeos, áudios,
gráficos ou qualquer outro material de qualquer forma, inclusive os
relacionados aos projetos, submetido e/ou compartilhado noPORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS pelo Usuário (¿Seus Dados¿) bem como será o exclusivo
responsável por eles, cabendo exclusivamente ao Usuário o
cuidado em respeitar a propriedade intelectual de terceiros ou quaisquer
outros direitos conexos.
3.3 Legalidade dos Seus Dados
. A ArcelorMittal Brasil não se obrigará a
processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que
tal processamento ou tratamento possa imputar à ArcelorMittal Brasil qualquer infração de
qualquer lei aplicável ou que o PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS esteja sendo utilizado,
sob critério exclusivo da ArcelorMittal Brasil, para
quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
3.4 Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo.
O Usuário é responsável por fornecer de forma íntegra e
verificar a fonte do Conteúdo ou de Seus Dados. A ArcelorMittal Brasil não é responsável, portanto, por
quaisquer inveracidade, desatualização ou erro deste Conteúdo ou de Seus
Dados, bem como não é responsável por quaisquer danos oriundos deste
Conteúdo, a qualquer título. A ArcelorMittal Brasil é
responsável unicamente por garantir que o Usuário, por
meio de solicitação, possa corrigir os seus dados que estiverem
incompletos, inexatos ou desatualizados.
3.4.1 Sem prejuízo do disposto acima, o Usuário fica
ciente e concorda que a ArcelorMittal Brasil não possui qualquer obrigação real ou presumida de
publicar qualquer Conteúdo ou Seus Dados, bem como poderá remover tal
Conteúdo ou Seus Dados com ou sem aviso prévio.
3.4.2 O Usuário em nenhuma hipótese deverá tomar qualquer
decisão, onerosa ou não, baseado integralmente no Conteúdo ou em qualquer
funcionalidade do PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS.
3.5 Armazenamento.
A ArcelorMittal Brasil não presta e o PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS não constitui serviço de
armazenamento, portanto a ArcelorMittal Brasil não possui
qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer ao Usuário ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou
qualquer Conteúdo, exceto se obrigado por lei quanto à forma ou o tipo de
dado tratado.
3.6 Inteligência algorítmica
. O PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS, de forma impessoal e
automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica
para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou
compartilhados por meio do Potal.
3.6.1 O Usuário se declara ciente que ArcelorMittal Brasil, senão por seu
exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá ao Usuário
ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas
relacionadas ao PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS.
4.
SUA PRIVACIDADE E SEUS DADOS PESSOAIS
4.1 Dados Pessoais
. Para realizar a solicitação de visita o PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS, a ArcelorMittal Brasil
tratará os seguintes dado do Usuário: nome completo,
telefone, e-mail, idade, estado, cidade, CEP e formação. Esses dados serão
utilizados para fins de cadastrar o Usuário.
4.
2
Política de Privacidade.
A ArcelorMittal Brasil
possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o
tratamento dos Dados Pessoais coletados nas interações do Usuário com ela, sendo parte integrante e
inseparável destes Termos de Uso e pode ser acessada clicando aqui
.
5.
ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
5.1 A ArcelorMittal Brasil envida seus
esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS. No entanto, pode
ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de
manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como
desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de
terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da ArcelorMittal Brasil.
5.1.1 Se isso ocorrer, a ArcelorMittal Brasil fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer
o PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS o mais breve possível,
dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros,
dos quais depende para ficar online. Por essa razão, o Usuário fica ciente que não poderá pleitear indenização ou
reparação de danos no caso de o PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS permanecer fora do ar,
independente da motivação.
5.1.2 Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a
indisponibilidade do PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS por
longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de
comunicação da ArcelorMittal Brasil.
5.2 Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a ArcelorMittal Brasil não se
responsabiliza:
i. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou
funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e
equipamentos;
ii. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de
terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers,
falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por
ações de softwares que possam, de algum modo, danificar seus
ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação
no PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS, bem como a
transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos
contidos no PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS;
iii. Pela sua navegação em quaisquer links externos
disponibilizados no PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS,
sendo seus deveres a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de
Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e
iv. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão
das informações ou dados disponibilizados em tais links, não
sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela
visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a
confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma
decisão ou praticar algum ato.
6.
OUTRAS DISPOSIÇÕES
6.1 Canais de Atendimento.
O Usuário poderá utilizar o Canal de Atendimento Fale Conosco
disponibilizado no Site Corporativo através do endereço
<
https://brasil.arcelormittal.com/fale-conosco/contato#mensagem)
> toda vez que presenciar ou verificar conteúdo
impróprio no PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS, seja ele
notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes
Termos.
6.2 Atualização dos Termos.
Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a ArcelorMittal Brasil se reserva o direito
de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou
conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de
lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos
reguladores, ou seja, o Usuário deverá verificá-los sempre que efetuar o
acesso no PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS.
6.2.1 Ocorrendo atualizações nestes Termos, a ArcelorMittal Brasil notificará o Usuário
pelas ferramentas disponíveis no PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS ou pelos meios de contato
fornecidos pelo Usuário.
6.2.2 Ao navegar pelo PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS e
utilizar suas funcionalidades, o Usuário aceita guiar-se pelos Termos que
se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o
Usuário se atualize das condições vigentes.
6.3 Novação e renúncia
. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes
Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a ArcelorMittal Brasil de exigir estas
condições a qualquer tempo.
6.4 Nulidade
. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito,
o restante continuará a viger normalmente.
6.5 Comunicação
. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao
endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente
para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS.
6.6
Data e hora
. O PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS tem como base a data
e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
6.7 Lei aplicável e foro
. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no
idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade da Serra - ES
para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável
ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou
funcional.
7.
GLOSSÁRIO
i. ArcelorMittal Brasil: ArcelorMittal Brasil pessoa jurídica de
direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 17.469.701/0104-82, com sede na
Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 526, Polo Industrial Tubarão, Serra,
Espírito Santo. CEP: 29160-904.
ii. PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS:
https://rpi.tubarao.com.br/rpi/sociall/solicitacaovisita?acao=ins&CD_EMPGC=2&CD_IDI=1
iii. Anti-Spam: Sistema que
evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo
bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
iv. Canais de Atendimento: Endereço eletrônico e demais
canais de ¿fale conosco¿ disponíveis no Site Corporativo para que o Usuário contate a ArcelorMittal Brasil.
v. Conta de Acesso: Credencial que permite acesso à área
restrita e às funcionalidades exclusivas do PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS.
vi. Layout: Conjunto
compreendido entre aparência, design e fluxos do PORTAL DE SOLICITAÇÃO DE VISITAS.
vii. Link: Terminologia para
endereço de internet.